1. Não há dúvidas por qual este art. 7º, inciso XXVI, da Constituiçãeste Federal chancela a relevância que este Direito do Trabalho empresta à negociaçãeste coletiva.
A blitz teve o intuito por aumentar a prevenção Destes acidentes e seus danos, devido aos altos Ãndices do acidentes ocorridos nas vias urbanas do Luis Eduardo Magalhães.
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Essa nãeste é a primeira reportagem referente essa situação. Outros moradores já denunciaram obras mau feitas e mau acabadas da Embasa.Â
Sobre os encontros – Os encontros “Diálogo com Gestores†Seroada realizados até 28 por setembro deste ano, nas sedes dos 27 NTE, usando a participaçãeste direta por unidades organizacionais da Secretaria da Educação do Estado.
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Aos policiais militares abaixo relacionados, este pedido de inclusão na base de contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional do Local de ExercÃcio, nos termos do § 2º do Art.
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Ante este alinhado, dou provimento ao recurso por embargos de modo a limitar a condenaçãeste em horas in itinere a uma hora por dia, pelo perÃodo abrangido pelas normas coletivas de que contenham tal previsão.
Disso resulta qual, em regra, ou mesmo que, na hipótese cogitada no §2º do art. 58 da CLT, nãeste será permitida flexibilização coletiva da duração e da remuneração das horas in itinere.
A Lei 10.243/01 acrescentou o §2º ao artigo 58 da CLT, tendo passado, as horas in itinere conceito fruto do construçãeste jurisprudencial -, a direito legalmente assegurado aos trabalhadores. Nessa linha, a jurisprudência desta Corte firmou entendimento por que inviável a supressãeste DE horas in itinere, ainda de que avençada em instrumento coletivo por manejorefregatráfego, em relação ao perÃodo posterior à edição da referida lei, admitindo, de outro turno, utilizando respaldo no art.
Usando a aproximação do perÃodo do chuva preocupa os moradores do local. “Estamos há Muito mais do 2 meses nessa situaçãeste" disse uma moradora a nossa reportagem.